A Presidente Dilma Rousseff aprovou o Projeto de Lei n.º 1687/07, que se consiste na Lei de Mobilidade Urbana, a qual trata da possibilidade de instituir-se o pedágio urbano. A medida vale a partir de abril do presente ano, para as cidades com mais de 20 mil habitantes.
O PL 1687/07 objetiva basicamente: 1)Universalização do acesso à cidade; 2) Controle de expansão urbana; 3) Qualidade ambiental; 4) Democratização dos espaços públicos; 5) Prevalência do interesse público e 6) Combate a degradação de áreas residenciais ocasionada pelo trânsito intenso de veículos.
Pois bem, o foco é mobilidade urbana. As cidades terão o prazo de 3 anos para criarem planos de mobilidade. Em
assim sendo, importante transcrevermos o significado de mobilidade:
“ É um atributo associado às cidades, relativo ao deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano, utilizando veículos, vias e toda a infra-estrutura urbana.”
Embora a intenção da instituição do pedágio urbano seja uma das melhores, o fato é que talvez o nosso país ainda não tenha uma estrutura suficiente para tal projeto. E, como tudo gera aprovação e reprovação, há duas correntes sobre o assunto no país: uma delas, que se demonstra favorável à instituição do
pedágio, onde podemos citar como exemplo o IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), argumenta que tal medida visa a redução do fluxo de veículos e consequentemente a diminuição de poluição do ar. Em contrapartida temos os que questionam a constitucionalidade da referida lei, uma vez que, sobre a propriedade do veículo já incide a cobrança de IPVA, podendo caracterizar-se uma dupla tributação. Há também o fato da deficiência do transporte público na maioria das cidades, onde não há ônibus suficientes e, muitos estão em condições inadequadas de tráfego, sem mencionar que algumas cidades não possui uma estrutura interna, como pistas em boas condições e exclusivas para o tráfego de ônibus e afins.
De uma forma geral, a capacidade das principais cidades do mundo de absorver cada vez mais carros já aponta sinais de esgotamento. Na Europa os engarrafamentos representam um prejuízo em torno de 40 bilhões de euros anuais. Já nos EUA, um cálculo realizado em 2006 apontou um prejuízo de 65 bilhões de dólares anuais com o disperdício de combustível e de tempo.
Algumas destas cidades não esperaram pelo caos, agiram! É o caso de Londres e Estocolmo, por exemplo.
Em Londres, a cobrança do pedágio para os carros que circulam na região central começou ainda em 2003. Mesmo a cidade tendo um transporte público eficiente, com ônibus, trens, e linhas de metrô rápidos, a campanha pela utilização do transporte público não surtiu efeitos, fazendo com que a cidade buscasse, então , uma medida mais eficaz. Injetou mais de 110 milhões da receita na melhoria dos transportes públicos e taxou em 8 libras por dia os motoristas que desejassem circular pelo espaço público central, entre as 7hs e 18hs. Visando a garantia do cumprimento das novas regras, instalou câmeras nas principais entradas em direção ao centro, as quais controlavam os veículos através das placas, obtendo uma precisão de 90%. Referente aos moradores das área pedagiadas, concedeu um desconto de 90% do valor.
O pedágio urbano londrino também possui formas de pagamento facilitadas, podendo ser pago por telefone, correio, internet, lojas credenciadas e até por SMS.
Resultado?! Redução em mais de 20% do fluxo de automóveis e aumento de 43% do número de bicicletas; ônibus passaram a deslocar-se mais rapidamente; redução de cerca de 1/3 dos engarrafamentos e diminuição de quase 20% nos níveis de gás carbônico. Isso sem mencionar na quantidade de acidentes diários evitados, cerca de 47; bem como a redução do tempo das viagens.
Em Estocolmo, na Suécia, a experiência também foi positiva. Lá, o valor do pedágio oscila de acordo com o horário. Os pedágios mais caros são cobrados durante horário de pico (entre as 07:30 e 08:29 e entre às 16:00hs e 17:29). O resultado foi a redução de 50% dos congestionamentos no ano de 2006. Hodiernamente, 20% dos carros não circulam mais pelo centro, o que representou uma redução de 14% na emissão de poluentes.
Assim como Londres e Estocolmo, outras cidades também instituíram o pedágio em áreas urbanas e obtiveram um resultado satisfatório.
Entretanto, trazer essa realidade para o Brasil não é assim tão simples. De início, podemos mencionar que o brasileiro está entre os que mais pagam impostos, ou seja, o custo aqui por si só já é mais alto, se compararmos as taxas tributárias de veículos pelo mundo. Importante observar também que o Brasil possui um transporte público precário, tanto de frota de veículos como de planejamento de vias.
A proposta de cobrar o pedágio para aplicar a renda auferida no transporte público não é equânime! Deve-se, primeiro estruturar o transporte público, oferecendo credibilidade, para que depois se possa instituir uma medida desta natureza. Afinal , o cidadão da brasileiro já contribui e muito para tal estruturação, cabe ao governo agora redirecionar investimentos que motivem o cidadão a utilizar o serviço de transporte público.
Há de se mencionar também o fato de tal medida ir de encontro ao incentivo da venda de automóveis, que cresce a cada ano em todo o país.
Acredito que não haverá maiores resistências por parte do cidadão em relação à substituição do transporte particular pelo transporte público dentro do perímetro urbano, contanto que haja investimentos que tornem dignas as condições de tráfego no transporte público.
Frau!
